Você já ouviu falar no famoso “contrato de gaveta”? Esse tipo de acordo é bastante comum no Brasil, especialmente quando o comprador ainda está pagando o imóvel ou quando há dificuldades em realizar a escritura definitiva de imediato. Mas você sabe quais são as garantias — e os riscos — que ele realmente oferece?
O que é um contrato de gaveta?
O contrato de gaveta é um acordo particular, feito entre comprador e vendedor de um imóvel, sem registro no cartório de imóveis. Em geral, ele é usado quando as partes desejam formalizar a compra e venda sem passar por um processo público de transferência da propriedade.
Apesar de ser válido como prova de um acordo entre as partes, esse tipo de contrato não transfere a propriedade oficialmente. Ou seja: na matrícula do imóvel, o proprietário continuará sendo o vendedor, mesmo que o comprador já tenha pago integralmente.
Que garantias esse contrato oferece?
Embora limitado, o contrato de gaveta ainda tem alguma força jurídica. Veja as principais garantias:
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✅ Vínculo contratual válido: Ele gera obrigações entre as partes e pode ser exigido judicialmente.
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✅ Posse legítima: O comprador pode ocupar o imóvel, desde que o vendedor não conteste.
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✅ Comprovação de pagamento: O contrato pode servir como prova em uma futura ação de adjudicação compulsória (para obrigar o vendedor a passar a escritura).
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✅ Previsão de multas e cláusulas protetivas: Um bom contrato pode conter sanções por descumprimento e condições de regularização.
Mas atenção: os riscos são reais
O contrato de gaveta não protege o comprador contra:
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⚠️ Penhoras ou dívidas do vendedor: Como o imóvel ainda está no nome dele, pode ser usado para quitar débitos.
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⚠️ Venda duplicada: Nada impede o vendedor de tentar vender o mesmo imóvel para outra pessoa.
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⚠️ Problemas na regularização futura: Herdeiros, litígios e irregularidades podem dificultar a escritura.
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⚠️ Impossibilidade de financiamento ou revenda formal: O comprador não poderá registrar o imóvel nem usar como garantia em bancos.
Como minimizar os riscos?
Se você está pensando em firmar um contrato de gaveta, siga estas dicas:
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📑 Consulte a matrícula do imóvel e verifique se há dívidas ou impedimentos.
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🖊️ Faça o contrato com ajuda de um advogado, incluindo testemunhas e cláusulas claras.
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🧾 Guarde todos os comprovantes de pagamento.
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📌 Reconheça firma em cartório.
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⚖️ Assim que possível, providencie a escritura pública e o registro no cartório de imóveis.
Conclusão:
O contrato de gaveta pode parecer uma solução prática, mas deve ser usado com cautela. Ele tem valor jurídico, sim — mas não substitui o registro da propriedade. Se você está comprando ou vendendo um imóvel, o ideal é buscar segurança jurídica desde o início. Afinal, com imóvel, todo cuidado é pouco!
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