A 123ª Zona Eleitoral de Pedro Osório está julgando uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta contra o Partido Progressistas e alguns de seus candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024. A ação foi movida por Rafael Soares Duquia e sustenta que a candidatura de Carla Simone da Fonseca Oliveira teria sido supostamente fictícia, apenas para atender à cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação.
De acordo com a acusação, Carla Simone teria atuado como “candidata laranja”, sem efetiva participação na disputa eleitoral, o que, se comprovado, poderia configurar fraude à cota de gênero e levar à cassação dos mandatos conquistados pelo partido.
A defesa, por sua vez, nega categoricamente as acusações. Representados pelo advogado PAULO FRANCISCO GRIGOLETTI GASTAL, os candidatos e o partido alegam que não houve qualquer irregularidade, e que a própria candidata Carla Simone prestou depoimento firme, confirmando ter feito campanha, pedido votos e participado de atividades políticas. Além disso, testemunhas arroladas pela própria parte autora confirmaram sua participação no pleito, enfraquecendo a tese da candidatura fictícia.
A defesa também destacou que não há provas concretas nos autos e que os documentos anexados ao procedimento preparatório eleitoral demonstram a regularidade da candidatura e da prestação de contas.
O caso está em fase final de julgamento, e aguarda-se a decisão do juiz eleitoral nos próximos dias. Se a ação for julgada improcedente, os mandatos dos candidatos eleitos pelo Progressistas serão mantidos. Caso contrário, poderá haver consequências mais severas, incluindo a cassação dos diplomas.
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