Cobrança indevida
Antonio Marcio Fonseca de Oliveira, de 45 anos, gerente financeiro de uma
multinacional do setor de tecnologia, é um exemplo de consumidor que teve seu
nome incluído no serviço de proteção ao crédito, segundo ele, de forma
indevida.
Em julho de 2009, ele entrou em contato com o serviço ao cliente da
operadora Claro para pedir o cancelamento da sua linha de telefone celular.
“Fui informado pela atendente que não havia nenhuma multa contratual e que eu
poderia desconsiderar a fatura que venceria no dia 05 de agosto”, diz.
Porém, em setembro, Oliveira recebeu uma conta que incluía o valor em atraso
de R$ 35,00, mais juros e multa, além da cobrança de mais uma mensalidade, no
valor de R$ 35,00. “No dia 05 de outubro, recebi uma correspondência da
operadora informando do valor em aberto de R$ 70,86”, explica.
A situação agravou-se quando Oliveira recebeu uma correspondência do Serasa
informando que, a pedido da empresa, o nome dele seria incluído no cadastro de
inadimplentes. Mais uma vez o gerente financeiro recorreu à empresa de
telefonia e acreditou que a questão estivesse solucionada. Mas, ao tentar
contratar um financiamento imobiliário, foi informado da “restrição” ao seu
nome devido à pendência com a operadora de telefonia. “Para evitar mais
aborrecimentos, paguei os R$ 35,00 com a promessa de que os R$ 70,86 fossem
retirados do Serasa”, conta.
Oliveira destaca que buscou regularizar sua situação com o fornecedor por
diversas vezes e diz que tem todos os números de protocolo abertos, com os
respectivos nomes dos atendentes, dias e horários dos contatos.
O G1 procurou a Claro e foi informada que, no caso de
Antonio Marcio Fonseca de Oliveira, não foi identificada irregularidade na
inclusão de seu nome no órgão de proteção ao crédito. Segundo a empresa, após o
pedido de cancelamento, o cliente recebeu uma fatura com a cobrança dos
créditos feitos entre o ciclo de faturamento, que ocorria todo dia 19 de cada
mês, e a data do pedido, feito no dia 29.
“Em 25/11/09, foi gerado boleto avulso com o valor restante do débito de R$
35,00, porém o pagamento desta fatura foi efetuado em 01/02/2010. Após a
quitação do débito, foi feita a exclusão de seu nome no órgão de proteção ao
crédito”, informa a operadora.
Danos morais
A supervisora da área de Assuntos Financeiros do Procon-SP, Renata Reis,
explica que, se o consumidor não tem nenhuma outra negativação, ele pode
pleitear danos morais pelo período que ficou negativado junto ao Poder
Judiciário. “Se o consumidor entender que o dano não supera o valor de 20
salários mínimos, pode recorrer ao Juizado Especial Cível”, explica. Neste
caso, não há nem a necessidade de contratar um advogado. Para indenizações no
valor de até 40 salários mínimos, também é possível buscar a solução nos
juizados especiais, mas é preciso contratar um advogado. “Acima deste valor,
terá de recorrer à Justiça comum”, diz.
Segundo ela, muitas vezes as empresas costumam resolver o problema,
exatamente para evitar uma ação de danos morais. “Se o consumidor contesta (a
dívida), mesmo que a empresa não consiga conferir, ela retira o nome por
precaução, faz a análise e, dependendo do resultado, coloca novamente”, diz.
Isso porque, segundo Renata, o valor dos danos morais está diretamente ligado
ao tempo que o nome ficou negativado.
Renata explica que, a partir do momento que a pessoa tem acesso à informação
da negativação, é preciso procurar o órgão que fez a inclusão no cadastro de
inadimplentes - SPC ou Serasa, por exemplo – e fazer o levantamento de todas as
informações. “O órgão fornece um documento indicando quem e quando houve a
negativação”, diz.
De posso desse documento, o consumidor deve procurar a empresa que efetuou a
negativação. “Se o contato for por e-mail, imprima a mensagem; se for por
telefone, solicite um número de protocolo; anote dia, hora e nome do
atendente”, orienta.
O prazo de exclusão do nome é de cinco dias úteis. “Se essa providência não
for tomada pela empresa nesse prazo, o consumidor deve procurar o órgão de
defesa do consumidor para tentar a retirada e, se não houver solução, procurar
a Justiça.”
Problemas com cartões de crédito
Os problemas do aposentado Osvaldo Casarin, de 59 anos, começaram em 2006.
Ele explica que, em 2001, depois de se aposentar, abriu uma conta na Caixa
Econômica Federal e recebeu cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard
em seu nome, da esposa e das filhas.
“Passou 2001, 2002, 2003, 2004, nunca paguei um tostão de anuidade. Quando
foi de 2004 para 2005, a Caixa começou a cobrar anuidade”, diz. Casarin comenta
que um dos cartões das filhas foi cancelado quase que de imediato, porque ela
já tinha emprego e, portanto, conta bancária própria. O da esposa nunca chegou
a ser desbloqueado. “De repente, começou a chegar anuidade minha, da minha
esposa. Aí é que foi complicado.”
O aposentado nunca pagou a anuidade, segundo ele, seguindo orientação da
própria gerente da sua conta. Em abril de 2006, porém, o nome de Casarin foi
incluído no cadastro do Serasa por uma dívida de R$ 489,27 do cartão
Mastercard.
No caso do cartão Visa, além do problema da cobrança de anuidade, a
agravante, de acordo com o aposentado, foi que ele deixou a fatura no banco
para ser paga e a funcionária teria feito a liquidação da dívida com um dia de
atraso. A partir de então, Casarin começou a receber a cobrança de multa por
este atraso que ele não reconhecia como seu.
Na fatura do mês seguinte apareceu um encargo contratual de R$ 52,41 que
Casarin acredita ter surgido por causa do pagamento com atraso. Com isso, em
novembro de 2007, o aposentado teve o nome incluído novamente nos serviços de
proteção ao crédito, desta vez por problemas com o cartão Visa. “Foi um erro do
banco, erro administrativo, que pagou com atraso”, se defende.
O aposentado afirma que procurou a agência inúmeras vezes para tentar
resolver seu problema, ligou para o telefone de atendimento, mas que nunca
conseguiram convencê-lo dos valores cobrados. “Mandaram ocorrências internas,
mandei e-mail, fax, tentei escrever para o presidente da Caixa. Uma vergonha!”,
desabafa.
Depois de muito reclamar, o aposentado diz que a Caixa reconheceu um erro
administrativo e fez um crédito de R$ 192,00 em sua conta. Ainda assim, ele
teria continuado com uma dívida. Para ele, o que mais incomoda é não saber como
o banco e a operadora do cartão chegaram aos valores cobrados – tanto dos
débitos quanto do crédito efetuado em sua conta. “O banco ou a operadora
deveria mostrar a razão da cobrança e o cálculo. Isso não é demonstrado. Se
comprovassem de onde surgiu o valor eu tentaria fazer um acordo”, reclama.
A Caixa Econômica Federal confirma, por e-mail, que Osvaldo Casarin é autor
de um processo contra o banco no Juízado Especial Federal da Terceira Região.
“A Caixa informa, ainda, que não comenta casos em trâmite na justiça, e que a
ação judicial em curso apresenta, até o momento, decisão favorável a esta
instituição em primeira instância”, conclui.
Fonte:
http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/09/saiba-como-limpar-seu-nome-se-ele-incluido-indevidamente-no-spc.htmlMaiores informações:
Advogado Especialista em retirar nome com Inclusão
indevida no SPC/SERASA em Pelotas (RS), Paulo Francisco Grigoletti Gastal,
OAB/RS 95.492, com escritório na Rua Padre Anchieta, 1906 - Telefone 53
984629555 (WhatsApp).
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